Baixo salário esvazia institutos de pesquisa

Concorrendo com empresas, Inpe e CTA, responsáveis pelo programa espacial, não atraem pessoal formando no ITA há 12 anos A carreira de ciência e tecnologia deixou de ser atrativa nos últimos anos, principalmente por causa dos baixos salários, comprometendo a renovação dos quadros de especialistas no Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e CTA (Comando- Geral de Tecnologia Aeroespacial), executores do programa espacial brasileiro. No entanto, o país tem conseguido manter o destaque no cenário internacional --alcançado com projetos como o motor a álcool e a urna eletrônica. A explicação tem um fundo ideológico. "Parte dos cientistas abraça seus projetos como a um filho. Entre os físicos, muitos não têm ambições financeiras ou sociais, o sonho deles é ser professor-titular e orientar o seu grupo de alunos", disse o funcionário do Inpe e presidente do Sindicato dos Servidores da Área de Ciência e Tecnologia, Fernando Morais. "Vale a pena investir em ciência e tecnologia porque a sociedade tem retorno. Ao longo dos anos o pessoal tem correspondido mais por amor ao que fazemos do que pelos incentivos à carreira.", disse Pedro Antônio Cândido, técnico em mecânica da Divisão de Mecânica Espacial e Controle. Atualmente, o programa de satélites, de monitoramento do desmatamento da Amazônia e previsão do tempo desenvolvidos no país são referências no cenário nacional e internacional. Sucateamento Funcionário do Inpe há 20 anos, Cândido disse que o "sucateamento" da carreira de C&T começou no governo Collor. "Comparada a outras carreiras na área pública com as mesmas exigências, os nossos salários estão muito abaixo", disse. As melhores condições de trabalho e de remuneração oferecidas pela iniciativa privada, além de terem "esvaziado" as equipes nos últimos anos, também atraem a maior parte dos novos profissionais da área formados nas melhores universidades do país. Segundo o sindicato, há 12 anos o Inpe e o CTA não recebem profissionais formados no ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), criado com o objetivo de prover recursos humanos para o programa espacial. "Os bancos absorvem em grande proporção os alunos formados no ITA", disse o presidente do sindicato e funcionário do Inpe, Fernando Morais. A Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica) e outras grande indústrias no Brasil e no exterior também têm a preferência dos formandos do ITA. Os concursos públicos abertos para o preenchimento de vagas no Inpe e no CTA atraem principalmente profissionais recém- formados em universidades de menos renome. "Muitos ingressam e ficam dois ou três anos apenas para ganhar experiência." Para Pedro Cândido, o país poderia ter feito mais se a carreira não tivesse perdido a atratividade. Déficit O déficit de pessoal para repor as saídas para a iniciativa privada, instituições de ensino e por aposentadoria é estimado em 600 pessoas no CTA e 350 no Inpe, segundo o presidente do sindicato. Em 2008, entre 15% e 20% do efetivo do IAE (Instituto de Aeronáutica e Espaço) irá se aposentar por tempo de serviço, segundo ele. O IAE é o responsável pelo programa brasileiro de foguetes e em 2003 perdeu parte de seu pessoal qualificado no acidente com o VLS (Veículo Lançador de Satélite), que provocou a morte de 21 engenheiros e técnicos. "É comum pedirem licença não-remunerada para trabalhar na indústria por um salário três vezes maior durante três ou quatro anos. Essa situação é prejudicial porque eles voltam desmotivados com a perda de poder aquisitivo, mas preferem a estabilidade do serviço público", disse o especialista em política científica e tecnológica, Edmilson de Jesus Costa Filho. Na iniciativa privada, um pesquisador no topo da carreira que recebe R$ 7.100 no Inpe ou no CTA pode ter vencimentos de até R$ 25 mil na iniciativa privada. (Vale Paraibano, 21/6)

Pesquisador ganha menos que policial

Na iniciativa privada, um pesquisador do Inpe ou do CTA com mais de 25 anos de experiência e doutorado sênior pode receber salário de até R$ 25 mil Um pesquisador do Inpe ou do CTA no topo da carreira recebe salário de R$ 7.100 -- menos que o salário pago a profissionais de nível médio em outras carreiras do próprio serviço público. O salário de um policial rodoviário federal, função de nível intermediário, é R$ 8.800. "Nas carreiras de gestão, de nível superior, na Polícia Federal ou no Banco Central, por exemplo, os salários iniciais variam de R$ 12 mil a R$ 19 mil", disse o presidente do Sindicato dos Servidores da Área de Ciência e Tecnologia, Fernando Morais. Na iniciativa privada, um pesquisador do Inpe ou do CTA com mais de 25 anos de experiência e doutorado sênior pode receber salário de até R$ 25 mil. Um engenheiro recém-formado no ITA recebe salário inicial entre e R$ 4.000 e R$ 6.000 na iniciativa privada. No Inpe e no CTA, os salários iniciais são de R$ 800 no nível auxiliar, R$ 1.418 no nível intermediário e R$ 2.578 no nível superior. Campanha Na próxima semana, o presidente do Sindicato se reúne com representantes do Ministério do Planejamento a partir das 14h, para discutir a nova tabela salarial da categoria. Será a primeira reunião para o início das negociações. A proposta do sindicato elevaria para os pisos para R$ 1.511 (auxiliar), R$ 2.782 (intermediário) e R$ 4.218 (superior). O teto no nível superior alcançaria R$ 12.444. (Vale Paraibano, 21/6)

MEC cria Lei Rouanet da pesquisa

JC e-mail 3288, de 20 de Junho de 2007.

4. MEC cria Lei Rouanet da pesquisa Redução fiscal mais royalties serão dados a empresas que financiarem universidades e institutos públicos e privados Renata Cafardo e Herton Escobar escrevem para “O Estado de SP”: O governo federal deve lançar na próxima semana o edital de uma nova lei de incentivo à ciência e à tecnologia, que já ficou conhecida como a Lei Rouanet da pesquisa. Ela foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira e prevê, pela primeira vez, redução de impostos para empresas que investirem em projetos de inovação científica e tecnológica. A partir da publicação do edital, que ocorreria hoje, mas foi adiada, universidades e empresas já podem enviar suas propostas para aprovação do governo. “Essa nova lei faz o que foi esquecido pela Lei de Inovação”, disse o presidente da Capes do MEC, Jorge Almeida Guimarães. Ele se refere à norma aprovada em dezembro de 2004, que abriu caminho para parcerias entre instituições de pesquisa e empresas, mas não previa abatimento de impostos. A nova lei permite que haja dedução de no mínimo metade e no máximo duas vezes e meia o valor investido na pesquisa. Essa redução de impostos será inversamente proporcional à participação da empresa na propriedade intelectual do produto decorrente da pesquisa. A empresa pode, por exemplo, escolher deduzir menos impostos e depois ganhar mais na repartição da patente. Ou, se não tiver interesse específico na tecnologia, pode abater até 250% do investimento em tributos, sem direito a patente. A exemplo do que ocorre com projetos culturais na Lei Rouanet, só poderão se beneficiar projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) que forem previamente aprovados por uma comissão formada pelo MEC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia. Os projetos serão submetidos pelas instituições, mas já deverão vir acompanhados de uma proposta de investimento da empresa. “Se tiver burocracia, será dentro da instituição. Aqui, garanto que tudo vai correr muito rápido”, disse Guimarães. Segundo ele, a publicação do edital só foi adiada para aguardar a posse do novo presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que deverá participar das decisões. A lei se aplica a qualquer Instituição Científica e Tecnológica (ICT), como universidades (públicas e privadas), institutos e laboratórios - basicamente, qualquer instituição que faça pesquisa. Também não há restrições para empresas que queiram investir. Críticas O diretor-executivo da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei), Olívio Ávila, criticou o fato de a lei incentivar mais investimentos em instituições públicas e não dentro da própria indústria, que deveria ser a prioridade do país. “Vejo isso mais como uma lei de doação de recursos para universidades”, disse. “Temos de aumentar a competitividade tecnológica das empresas, que é o grande ponto fraco do Brasil. Qualquer coisa que desvie desse caminho está na contramão.” A lei, segundo Ávila, “abre uma segunda torneira” para que empresas invistam em projetos sem importância tecnológica - apenas para obter o benefício fiscal -, em vez de canalizar recursos para projetos de interesse verdadeiro da indústria. Outros especialistas temem burocracia excessiva para a aprovação de projetos e concessão de benefícios - processos que só serão definidos com a regulamentação do texto. “A lei tem excelentes intenções, mas vai esbarrar nos processos burocráticos que já conhecemos, especialmente no início”, advertiu Marcio Luiz de Andrade Netto, consultor do Instituto Uniemp – Fórum Permanente das Relações Universidade-Empresa. “Muito vai depender da política normativa”, disse o diretor da Agência USP de Inovação, Oswaldo Massambani, da Universidade de São Paulo. (O Estado de SP, 20/6)

Universalização dos incentivos fiscais para inovação tecnológica

VI Encontro Nacional de Inovação Tecnológica (Enitec): Universalização dos incentivos fiscais para inovação tecnológica
Especialistas defenderam que benefícios devem ser acessíveis às micro e pequenas empresas Durante o VI Enitec, promovido pela Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec) e realizado semana passada na Firjan, no Rio, foram discutidas as principais questões da política e da prática de inovação tecnológica no país. Depois de dois dias de evento, que reuniu mais de 150 pessoas, representando principalmente entidades industriais e empresas, uma das conclusões foi de que, embora já tenha se avançado, ainda é preciso melhorar o marco legal do setor. Uma das principais sugestões foi a universalização dos benefícios, alcançando também as empresas médias e pequenas. O Encontro, realizado nos dias 13 e 14, foi marcado pelo lançamento da Rede de Entidades Tecnológicas Setoriais (Rets), que se iniciou congregando 14 ETS de diferentes setores industriais, tais como metalurgia, máquinas, eletro-eletrônica, química, fármacos, medicamentos, cosméticos, celulose e papel, entre outros. Continua aqui.